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Júlio Henrique Fonseca de Paula
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Advogado inscrito pela OAB MG, atuante em Direito do Trabalho, Direito de Familia, Sucessões e demais áreas do direito.
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Júlio Henrique Fonseca de Paula
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Júlio Henrique Fonseca de Paula
Artigo ·
há 6 anos
A empresa onde eu trabalho me demitiu, mas não pagou as minhas verbas.
Com o novo coronavírus, muitas empresas resolveram dispensar os seus empregados mesmo com as linhas de crédito abertas pelo governo federal além da suspensão e redução salarial dos empregados. Apesar...
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Júlio Henrique Fonseca de Paula
Artigo ·
há 6 anos
A Usucapião Familiar e a Penalidade Patrimonial
RESUMO A presente monografia tem como escopo analisar a penalidade patrimonial e os aspectos inconstitucionais que envolvem a Usucapião Familiar, que consta no artigo 1.240-A do Código Civil . Antes...
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Glaucia De Alcântara Bustamante
Artigo ·
há 6 anos
Os Fundamentos da Educação, qual o seu sentido?
A priori é necessário compreender questões sobre Virtudes, Intelecto e Esclarecimentos para assim engajar-se aos fundamentos educacionais. Os seres humanos por natureza, tem Virtudes que advém da...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Princípio da alternatividade
O princípio da alternatividade procura selecionar a norma aplicável quando a mesma ação antijurídica é definida pelo legislador mais de uma vez. A título de ilustração, lembre-se a apropriação...
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